13 de novembro de 2013

O Mito da Impunidade

Recentemente esteve em Santa Catarina o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o desembargador paulista Nelson Calandra que numa das entrevistas concedidas aos noticiários locais disse […]
16 de abril de 2013

Decisão do STF e o retrocesso quanto aos Direitos Fundamentais

Na semana que passou o Pleno do Supremo Tribunal Federal julgou mais um caso em que havia sido reconhecida a repercussão geral, o Recurso Extraordinário nº […]
24 de março de 2013

Lavagem de Dinheiro e prestadores de serviço

Desde o dia 1º de março, entrou em vigor a Resolução nº 24 do COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, regulamentando a Lei nº […]
8 de março de 2013

Lei Carolina Dieckmann e os crimes cibernéticos: A ineficiência decorrente do contumaz atropelo legislativo

Com a evolução da informática, um novo ramo do direito nasceu e trouxe também novas formas de fraudes e violações de bens jurídicos por meio de […]
19 de fevereiro de 2009

Garantismo e a subjetivação da pena

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a instauração (ao menos na teoria) de um Estado Democrático de Direito, cujo fim último deve ser […]
8 de julho de 2008

A Autodefesa e a Dignidade da Pessoa

Cada vez mais se faz necessário o respeito intransigente aos direitos assegurados ao acusado em processo criminal, em especial o da dignidade da pessoa humana, para […]
18 de agosto de 2006

Maioridade Penal

A questão da maioridade penal há muito vem sendo tema de debate nos mais diversos ramos das ciências sociais. Porém, nos últimos tempos tem gerado grande […]